Resumos do STF e STJ - Professor Gabriel Habib

Resumo da semana. STJ.

Empresa de táxi aéreo e seguradora devem lucros cessantes a fotógrafo que sofreu acidente.

Mudança abrupta em preço de seguro ofende o sistema de proteção ao consumidor.

Súmula vinculante sobre processo administrativo não alcança sindicância em execução penal.

Quarta Turma considera penhorável saldo de previdência complementar.

 Princípio da insignificância não se aplica a PM acusado de furto de chocolate.

Citação no processo de execução se completa com intimação da penhora.

Boleto bancário pode ser usado para propor ação de execução.

Banco terá de indenizar por deixar de verificar regularidade de endosso de cheque.

Princípio da insignificância não se aplica a crime de moeda falsa.

Clínica não é responsável por erro em cirurgia exclusivo do médico.

 

Resumo da semana. STF.

Teto remuneratório e cláusula de barreira em concurso são temas com repercussão geral.

Ministro Gilmar Mendes afasta bagatela em caso de sonegação previdenciária.

Delegado da PF condenado por corrupção ativa impetra HC para evitar perda do cargo.

Existência de outra ação penal não pode obstar análise de progressão de regime.

2ª Turma tranca ação penal envolvendo tentativa de furto inusitado.

Ministro nega liminar a denunciado por furto de “disco de ouro” de Milton Nascimento.